segunda-feira, 8 de julho de 2019

Quem não pode fazer concurso público?


Quando se fala em prestar concurso público, além de escolher o cargo que melhor se encaixa em seu perfil, conhecer o conteúdo programático que será cobrado na prova e preparar-se assistindo videoaulas, há outra situação que requer muita atenção: as exigências para poder se candidatar. Sim, existem uma série de exigências que devem ser atendidas. Você sabe quem não pode fazer concurso público?
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Claro, primeiro há o requisito óbvio de possuir a escolaridade e/ou especialização solicitada pela vaga. Sem isso, nem adianta tentar. Outras exigências também são consideradas básicas:
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Estar com a situação eleitoral regularizada;
  • Estar em dia com as obrigações militares (em caso de candidatos do sexo masculino);
  • Ter pelo menos 18 anos de idade;
  • Estar apto física e mentalmente para assumir o cargo
Porém, alguns editais podem ainda trazer exigências a mais, como por exemplo os de concursos para a área policial, que fazem uma série de restrições no que diz respeito a tatuagens, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter proibido que órgãos públicos eliminem candidatos por esse motivo, desde que o teor não viole valores constitucionais, seja por desenhos ou mensagens violentas, obscenas, preconceituosas, etc.
Existem ainda outras situações que podem ser impeditivas, e muitas vezes são desconhecidas de quem busca fazer concurso público, que devem ser vistas com bastante atenção:
  • Ação Penal
Quem enfrentou alguma ação penal não estará impedido de participar e, se aprovado, ser contratado, desde que prove não ter sido condenado. Em cargos como Juiz, Promotor e da área policial, que têm legislações próprias, os candidatos sequer podem ter tido problemas anteriores com a lei.

  • Demissão
Pessoas que já foram aprovadas em concursos públicos, mas, por algum motivo, sofreram demissão seja por ato de improbidade administrativa ou por cometer crime contra a administração pública, serão obrigadas a aguardar 10 anos para se inscrever novamente em algum certame.

  • Idade
Além da idade mínima de 18 anos, que entra como exigência básica, há também uma idade máxima para poder ingressar em cargos públicos, no caso, 70 anos incompletos, seja para mulheres ou homens.

  • Parentes
Ter parentes que atuam como funcionários públicos não vão impedir que você também possa tomar posse, mas se por acaso sua aprovação se dê para um mesmo lugar onde esse parente já trabalha, você terá que ser lotado em outro local. Essa é uma forma de se combater o nepotismo.

  • Aposentadoria
No caso da pessoa já ser aposentada em um outro cargo público, não haverá possibilidade de que uma nova posse seja tomada. Mas há exceções se forem dois cargos públicos de profissionais da saúde; dois cargos públicos de professor; um cargo de professor e outro de técnico ou científico na área de pesquisa; ou cargos de juiz/promotor e outro de professor.

Se você atende a todos esses requisitos, então fique tranquilo, você poderá participar de concursos com inscrições abertas, iniciar preparação para aqueles que ainda não iniciaram as inscrições, enfim. Você está totalmente apto a iniciar sua caminhada rumo à conquista da tão sonhada vaga.

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